O Sr. Magina, o polícia que queria ser cowboy

O novo Director Nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, no dia da sua tomada de posse há umas semanas atrás, referiu não ter obervado “qualquer infracção” no vídeo da detenção de Cláudia Simões, a mulher agredida pelo agente da PSP Carlos Canha, no dia 19 de janeiro, na Amadora.

Nesse momento público, solene e representativo, o Sr. Magina declarou que viu apenas “um polícia a cumprir as suas obrigações e as normas que estão em vigor na PSP. Há uma actuação legal e legítima por parte de um agente da autoridade, há uma resistência na condução para identificação e há efectivamente uma acção de resistência activa contra o agente que decidiu proceder à detenção, que foi o que aconteceu.”

Sobre o facto da cidadã Cláudia Simões ter sido agredida já depois da detenção ou sobre a chamada à esquadra da PSP de uma ambulância para assistir a detida pelas lesões provocadas por uma “queda”, conforme foi comunicado pelo Sr. Canha aos bombeiros, nem uma palavra.

As declarações do Sr. Magina são, pois, problemáticas e graves a vários níveis.

Desde logo, o novo Director Nacional da PSP permite-se comentar um curto vídeo que capta apenas um momento de um acontecimento mais amplo, que começou antes e teve continuação a seguir ao registo audiovisual que foi comentado.
Mandaria o bom senso – e o sentido de responsabilidade da função de um Director Nacional da PSP – que não fossem produzidas declarações precipitadas, que se averiguassem todas as circunstâncias do incidente antes de se emitir qualquer juízo sobre o sucedido. Não foi o que aconteceu, todavia.

Acresce que o Sr. Magina proferiu essas palavras no momento da sua tomada de posse como Director Nacional da PSP, o que constituiu, não apenas uma evidente precipitação, atendendo à escassez de informação de que dispunha naquela ocasião (o Ministério Público e a Inspecção Geral da Administração Interna abriram processos para investigar o incidente entre o Sr. Canha e a Cláudia Simões), mas também um sinal de como o Sr. Magina pretende resolver este tipo de acontecimentos, que quis deixar claro para todos. Antes dos concretos contornos do incidente estarem esclarecidos, já o novo Director Nacional da PSP tomou o partido do seu subordinado, considerando que, independentemente do que se venha a apurar, a actuação do Sr. Canha foi lícita.

Mas este posicionamento mostra ainda que a lei e o direito não são o forte do Sr. Magina. A violência infligida à Cláudia Simões estará, da perspectiva do novo Director Nacional da PSP, justificada pelo facto de esta se ter recusado a cumprir uma ordem de um agente da autoridade (fornecer a sua identificação). Parece, contudo, desconhecer o Sr. Magina que não são os polícias que decidem segundo a sua inclinação se alguém tem de se identificar ou não. É a lei, que prevê em que condições é que pode ser solicitada a identificação pessoal por um agente da autoridade. Fora desses casos, qualquer cidadão se poderá opor à ordem, recusando o seu cumprimento. Esta faculdade é um dos pilares do Estado de Direito e, no caso português, tem até consagração constitucional expressa no art. 21.º da Constituição (Direito de resistência – Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.). O agora empossado deveria, também por este motivo, ter sido mais cauteloso nas declarações que proferiu, não vá o futuro revelar que a recusa da ordem, se é que realmente aconteceu, foi legítima.

A verdade é que nada disto parece perturbar o Sr. Magina, o que, na realidade, atendendo ao seu perfil e percurso, acaba por não ser surpreendente.

O novo Director Nacional da PSP tem uma história e currículo profissionais consentâneos com a posição que tomou a propósito das agressões policiais à Cláudia Simões, de que são exemplo as declarações que fez, enquanto Inspector Nacional da PSP (com a função de fiscalização de toda a actividade da PSP), no contexto da luta social contra a austeridade e em vésperas da manifestação do 25 de abril. Nessa altura, disse o Sr. Magina que “havia pessoas que não deveriam ser autorizadas a manifestarem-se” (mais um sinal de pouca cultura democrática e ignorância da lei, na medida em que o direito de manifestação não depende de autorização das autoridades e, muito menos, policiais), prometendo tolerância zero no policiamento de quaisquer acções de contestação. Quem não se lembra das cabeças partidas à bastonada sem nenhuma razão justificativa ou dos sequestros de manifestantes na prisão de alta segurança de Monsanto, proibidos de contactar com familiares, amigos e advogados? Ou antes, no início dos protestos contra os cortes sociais e por altura da conferência da NATO em Lisboa, em 2010, do cerco aos manifestantes anti-guerra, enclausurados na rua por várias horas sem terem feito nada de ilegal ou perigoso?

Recorde-se que o Sr. Magina tem 54 anos e é licenciado em ciências policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), tendo concluído os cursos de operações especiais, de direcção e estratégia policial e de auditor de defesa nacional.

Segundo o Ministério da Administração Interna, participou em diversas acções de intercâmbio no domínio técnico e táctico envolvendo unidades de operações especiais contra-terroristas de diversos grupos de trabalho técnico para grandes eventos e informações relacionadas com terrorismo.

Em 2002, quando estava no comando do Grupo de Operações Especiais da PSP, o Sr. Magina liderou a operação que tirou a vida a Celé (Osvaldo Vaz), residente no Bairro da Cova da Moura e acusado de ser responsável pela prática de crimes violentos, que foi executado com 28 tiros depois de um cerco à residência onde se encontrava no Casal da Silveira, em Odivelas.

Era ainda o Sr. Magina o chefe do GOE quando, em 2008, dois assaltantes de uma agência do Banco Espírito Santo em Campolide, Lisboa, foram atingidos por snipers daquela força especial. Um dos assaltantes teve morte imediata, tendo o outro vindo a ser atingido mortalmente por um dos membros da equipa que invadiu a dependência bancária após os tiros dos snipers. Não houve feridos civis nesta operação por um feliz acaso, já que o assaltante que os snipers atingiram mas não mataram ainda conseguiu disparar no interior do banco, sem, contudo, ter acertado em nenhum dos reféns.

A nomeação do Sr. Magina para Director Nacional da PSP neste preciso momento não pode ser analisada sem se ter em conta o contexto presente de insatisfação e luta dos agentes da PSP por melhores condições laborais. Foram organizadas várias manifestações, nas quais participaram manifestantes polícias de cara tapada e se deflagraram petardos, tendo até sido tentada, numa das manifestações, uma invasão ao Parlamento, com os manifestantes a subirem as escadarias, obrigando os seus colegas de serviço a intervir para travar a declarada intenção de invasão. Para além de manifestações, têm também sido organizadas greves de zelo e outros protestos públicos de repúdio às políticas governamentais sobre o estatuto e regime laboral dos polícias, de que é exemplo a cerimónia do aniversário da PSP, em que vários agentes se viraram de costas no momento dos discursos dos, à época, Director Nacional da PSP e Ministro da Administração Interna.

A recusa do Governo em aceitar as reivindicações dos polícias, mantendo um conflito aberto e pouco dialogante com as estruturas de representação dos agentes, criou espaço para a emergência de sindicatos (como o Sindicato Unificado da Polícia, liderado por Peixoto Rodrigues, candidato às eleições europeias nas listas do Chega e entretanto aposentado compulsivamente por infracções disciplinares) e movimentos inorgânicos (o Movimento Zero é o mais conhecido e mais problemático, atendendo à sua inorganicidade e influência) com discursos e propostas de luta extremados, ameaçando a manutenção da ordem pública e a conformação da actividade policial à lei e à Constituição.

Tendo rejeitado uma parte significativa das propostas dos polícias e não revelando grande disponibilidade para alterar essa posição, o Governo sentiu necessidade de reforçar a cadeia de comando, escolhendo para Director Nacional alguém que, em comparação com o anterior Director Luís Faria e os outros candidatos à sucessão, é uma figura carismática e respeitada entre os polícias, que confiam que os seus direitos mas também as suas acções, mesmo quando excessivas e ilícitas, serão defendidos pelo Sr. Magina.

A julgar pelas declarações proferidas no dia da tomada de posse não estão enganados.

Com esta nomeação, o Governo consegue, não só alguma margem de manobra na negociação em curso com os representantes dos polícias, como também aumentar a sua capacidade de controlo sobre os núcleos mais insatisfeitos e radicalizados no interior da estrutura da PSP.

Não obstante o benefício obtido, da perspectiva do Governo, com a colocação no cargo de Director Nacional da PSP de uma figura autoritária, populista e popular entre os polícias, assim aplacando a deriva constestatária de largos sectores das forças policiais, a escolha do Sr. Magina constitui um sério revés no esforço de reformar democraticamente a PSP e eliminar os comportamentos reiterados e sistemáticos de atropelo e violação dos direitos dos cidadãos por parte dos agentes de autoridade e, com maior gravidade, das suas chefias.

Casos como o do Celé, dos snipers no BES, das cargas policiais e detenções ilegais de manifestantes ou de Cláudia Simões deverão tornar-se mais frequentes mas isso não interessa nada. São pretos, são estrangeiros, são radicais.

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