Setúbal 19/08/2018- A PSP retirou os precários do Porto de Setúbal que estavam a impedir a entrada de um autocarro com trabalhadores contratados para carregar um navio com automóveis da Autoeuropa. Um a um, quase sem oferecer resistência, num protesto que continua pacífico, os trabalhadores foram retirados da estrada, onde se sentaram, e foram levados para a berma, para trás de um gradeamento. (Carlos Santos/Global Imagens)

A greve e o Estado: entre a repressão e a gestão. II parte: dos serviços mínimos à requisição civil.

ZNM / PR

Nos últimos meses assistimos a diversas greves, em particular as organizadas por sindicatos de enfermeiros e de transportadores de matérias perigosas, que acabaram por desencadear o exercício de requisição civil por parte do governo. Este dispositivo, articulado com outras medidas, como a declaração de serviços mínimos, é demonstrativo da relação ambígua do Estado com a greve, declarada enquanto direito, mas reprimida assim que se torna consequente. O objetivo deste artigo, dividido em duas partes, é analisar os contornos históricos, políticos e judiciais desta relação. 

Na primeira parte deste artigo analisou-se a relação histórica do Estado com o fenómeno da greve. Se dúvidas houvesse sobre a ambiguidade desta relação, dadas as diferenças entre o que se encontra juridicamente proclamado – o “direito à greve” – e a prática de contenção e repressão ocasionalmente exercida (legitimada por uma interpretação, no mínimo, sui generis da lei), diversos acontecimentos verificados nos últimos anos vieram comprová-la.

Quer a paralisação dos estivadores no porto de Setúbal, organizada pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), quer as greves convocadas pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), uma das quais conjuntamente com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), demonstram, em primeiro lugar, a importância acrescida do setor da logística e da comunicação no funcionamento do capitalismo global. Muitas vezes, um olhar sobre a sua extensão, a um nível não só geográfico, mas também ontológico, conduz à identificação de um cariz omnipotente, em relação ao qual pouco ou nada resta a fazer. O sentimento de pânico gerado entre as hostes de governo e empresários e a tentativa de alargamento do mesmo à generalidade das pessoas, encabeçada pelos media e demais especialistas, assinala o contrário.

Ao longo das últimas décadas, os processos de produção foram sofrendo constante mudanças, acompanhando o ritmo de invenção e introdução de novas tecnologias. Atualmente, uma mercadoria não é fabricada numa só unidade centralizada, como acontecia com os automóveis da Ford produzidos em Detroit, mas sim por uma rede de empresas, cada uma responsável por uma função específica no âmbito do fabrico dessa mercadoria. A distribuição passou assim a constituir um momento da produção, ou seja, o bloqueio da primeira implica a interrupção da segunda. Só a greve dos estivadores, a título de exemplo, foi responsável por uma quebra de 8,7% nas exportações portuguesas em novembro de 2018[1]. À luz desta informação é possível compreender tanto a vitória alcançada na batalha de Setúbal[2], como a postura que o governo então vigente adotou perante a greve, tendo não só permitido, como assegurado – por via da intervenção das forças policiais sobre o piquete (foto 1) – a substituição de trabalhadores em greve, à margem do que se encontra disposto no Código do Trabalho[3].

Meses antes, uma greve ao trabalho suplementar convocada pelo SEAL para os portos de Lisboa e Setúbal levou o governo a decretar serviços mínimos. Tal decisão revela o amplo recurso da parte dos setores do transporte e da logística ao trabalho suplementar, uma forma de redução de custos (mediante uma força de trabalho reduzida) que representa uma ameaça ao bem-estar e segurança não só dos trabalhadores envolvidos, sujeitos a um enorme esforço físico e desgaste mental, como das pessoas em geral. No caso dos estivadores, a greve foi convocada precisamente para se exigir a admissão de novos trabalhadores, procurando-se deixar bem visível a necessidade de contratação de mais efetivos. A ser coerente com o espírito da lei, esta medida deveria começar por visar as próprias empresas portuárias, uma vez que o cumprimento do horário do trabalho não consegue, à partida, garantir as “necessidades sociais impreteríveis”, um dos principais objetivos consagrados pelo regime de prestação de serviços mínimos.

Os serviços mínimos contra as greves

O Código do Trabalho impõe aos promotores da greve a obrigação de prestação de serviços mínimos de dois tipos: (i) relativos à segurança e manutenção de equipamentos e instalações da empresa; e (ii) os necessários à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, cujo pressuposto geral é o de a greve ocorrer nos sectores de atividade que colmatem essas necessidades. No primeiro caso, os serviços mínimos podem corresponder a tarefas simples, como sucederá no caso de uma greve num estabelecimento comercial (encerrar a loja e ligar o alarme, por exemplo) ou, pelo contrário, funções mais complexas em termos técnicos, como será o caso de uma greve numa fábrica de fundição em que o forno, tendo de permanecer em funcionamento contínuo, deve ser monitorizado. O fundamento destes serviços reside na exigência de proporcionalidade do exercício do direito à greve face aos direitos de propriedade e de iniciativa económica da empresa[4]. Na maior parte das situações, a definição destes serviços mínimos resolve-se sem conflitos, sendo relativamente pacífica a identificação das tarefas necessárias à segurança e manutenção de equipamentos e instalações.

No segundo tipo de serviços mínimos impostos pela lei, o que se pretende é garantir o funcionamento de setores económico-produtivos de importância vital para a sociedade e o interesse coletivo. Neste sentido, impõe-se aos promotores da greve que garantam a prestação adequada e necessária destes produtos e/ou serviços. A compatibilização do direito fundamental à greve com outros direitos fundamentais, como o direito à saúde, constitui obviamente uma limitação do primeiro. Não obstante a previsão legal destas matérias, permanecem incertezas, como, por exemplo, saber até que ponto é que uma greve numa empresa produtora de bens e serviços de primeira necessidade deve ser obrigada a incluir serviços mínimos caso existam empresas concorrentes em funcionamento, ou quando haja trabalhadores não grevistas que possam garantir a sua realização. Na recente greve dos motoristas, a possibilidade de transporte de combustível em comboio não foi sequer considerada pelo governo[5], tendo este optado pelo decreto de serviços mínimos e, posteriormente, pelo recurso à requisição civil.

O cumprimento dos ditames impostos tanto pelo Código do Trabalho, como pelos demais regimes legais, é sempre sujeito a uma ginástica interpretativa, a começar pelo próprio conceito de “necessidades sociais impreteríveis”, cujo sentido poderá tornar-se num terreno de luta. Só assim se compreende o decreto de serviços mínimos na greve dos tripulantes da Ryanair no passado mês de agosto, a qual, curiosamente, exigia o cumprimento do Código de Trabalho por parte da companhia de aviação. O despacho responsável por tal medida justifica-a com base na “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”, no “crescimento considerável da procura do transporte aéreo” durante o período, na necessidade de se “evitar o aglomerado de passageiros nacionais”, uma vez que “tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens” e, por fim, no facto de o avião ser “a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”. Ora, além de ignorar a existência de outras empresas em funcionamento, a decisão acaba por integrar no rol de “necessidades sociais impreteríveis” as férias dos clientes da Ryanair.

Conclusão

A resposta do governo à greve dos motoristas de matérias passou, conforme mencionado, pelo recurso à requisição civil, dispositivo legal utilizado em caso de incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, e que “compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo necessárias para, em circunstâncias particularmente graves, se assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional” (Decreto-Lei n.º 637/74, art. 1.º, n.º 1). Este objetivo, segundo o mesmo decreto, poderá passar pela mobilização compulsiva de infraestruturas, empresas e trabalhadores, bem como a intervenção de forças militares por via quer indireta, através da “sujeição do pessoal do serviço público ou da empresa ao regime disciplinar previsto no artigo 36.º do Regulamento de Disciplina Militar e ao foro militar”, quer direta, com vista a “substituir, parcial ou totalmente, o pessoal civil”.

O contexto político pré-eleitoral e o perigo inerente ao apoio a uma greve potencialmente impopular, aliada à desconfiança em relação a um sindicalismo estranho às grandes confederações sindicais, acabaram por secundarizar as reivindicações dos motoristas, nomeadamente o aumento do salário base e a diminuição das horas extraordinárias. O silêncio da esquerda tanto em relação a estas, como perante a repressão da greve, foi apenas quebrado por breves declarações ou por artigos de opinião assinados por alguns dos seus dirigentes. Desta forma, o cenário de militares a conduzirem camiões cisterna ou a detenção de grevistas em suas casas acabou por auferir de uma certa normalidade. A criação de tais precedentes poderá conduzir à repetição destas imagens num futuro não tão longínquo quanto isso.

Este artigo encontra-se publicado na edição 25 do Jornal Mapa (Novembro 2019 – Janeiro 2020) 


[1] https://observador.pt/2019/01/09/greve-dos-estivadores-em-setubal-faz-cair-as-exportacoes-em-87-em-novembro/

[2] https://oestivador.wordpress.com/2019/09/16/publicacao-do-cct-de-setubal-um-marco-nas-relacoes-laborais/

[3] O art.º 535º do Código de Trabalho, sob a epígrafe ‘Proibição de substituição de grevistas’, impede o empregador de, durante a greve, substituir os grevistas por trabalhadores que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respetivo estabelecimento ou serviço. https://oestivador.wordpress.com/2018/12/06/o-direito-a-greve-e-a-substituicao-de-trabalhadores-por-rita-garcia-pereira/

[4] Numa tentativa de equilibrar os diferentes direitos fundamentais em conflito, o legislador entendeu que os eventuais danos ou perda dos equipamentos e instalações que a falta de segurança e manutenção respetivas provocariam não constituem fins legítimos do direito à greve, fazendo, por esse motivo, recair sobre os promotores da greve o ónus de evitar que tal suceda.

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