A greve e o Estado: entre a repressão e a gestão. I parte: uma história de monopólio de violência.

ZNM / PR

Nos últimos meses assistimos a diversas greves, em particular as organizadas por sindicatos de enfermeiros e de transportadores de matérias perigosas, que acabaram por desencadear o exercício de requisição civil por parte do governo. Este dispositivo, articulado com outras medidas, como a declaração de serviços mínimos, é demonstrativo da relação ambígua do Estado com a greve, declarada enquanto direito, mas reprimida assim que se torna consequente. O objetivo deste artigo, dividido em duas partes, é analisar os contornos históricos, políticos e judiciais desta relação. 

A primeira greve registada em Portugal ocorreu em 1628, tendo sido protagonizada por fiandeiras da cidade de Porto que optaram pelo abandono do local de trabalho. A ação, segundo a análise do historiador Manuel Tengarrinha, “assume aspetos de grave amotinação”[i]. A associação da greve a um motim deriva, por um lado, do reportório então comummente utilizado na expressão de insatisfação popular. Até ao século XVIII, com a emergência das primeiras manufaturas, a reprodução social era determinada pelos preços dos bens vendidos e adquiridos nos mercados. Nesse sentido, as revoltas contra a propriedade e os proprietários tinham como principal objetivo assegurar a correspondência mínima entre valores económicos e ético-morais[ii]. A partir do momento em que a reprodução passa a depender não só do preço do produto, mas também do preço do salário, verifica-se uma lenta deslocação do antagonismo das ruas para o interior das fábricas[iii]. Este, por sua vez, manifesta-se de diversas formas, da redução coordenada dos ritmos de produção à sabotagem e destruição das máquinas. Contudo, a que viria a obter uma maior notoriedade seria a greve, uma forma de bloqueio da produção através da paralisação conjunta do trabalho, podendo eventualmente decorrer em combinação com outras táticas (ocupação das unidades produtivas e/ou sabotagem, por exemplo).

A sua relevância na estratégia de luta desenvolvida pelo movimento operário viria a ser devidamente reconhecida por diversas das suas correntes. A que mais se notabilizou na sua defesa foi o sindicalismo revolucionário, ao ponto de lhe conceder um papel central no assalto aos céus. À luz desta perspetiva, a greve geral insurrecional seria o meio supremo ao serviço dos trabalhadores, através do qual num primeiro momento se imobilizaria a produção e a distribuição de mercadorias e, posteriormente, as diversas esferas da sociedade.

O aumento do seu número e dos setores envolvidos e o seu cariz crescentemente ofensivo, em particular a partir das vésperas da República, conduziu a que o Estado encarasse a greve com particular atenção. Embora seja difícil de identificar uma relação unívoca com o fenómeno, dependendo a mesma de um conjunto de fatores – a começar pelos regimes políticos e subsequentes quadros jurídico-normativos –, é possível afirmar-se que o Estado sempre encarou a greve como um potencial elemento de perturbação. Tal não significou, no entanto, que a sua resposta fosse apenas e só numa via repressiva. Apesar de proibidas pelo regime monárquico, quando as greves se limitavam a parar a produção numa unidade específica e a mobilizar trabalhadores nas suas imediações, as autoridades policiais limitavam-se a exercer a sua força através da vigilância e da presença. Só quando a greve ameaçava estender-se a outros locais de trabalho e/ou às ruas da cidade é que os meios repressivos eram mobilizados. O fim não era, portanto, impedir as greves, mas sim geri-las de forma a limitar os seus efeitos.

A partir do momento em que passavam a representar uma ameaça à ordem pública, como aconteceu ao longo do período da República, a solução passava pelo exercício do monopólio da violência legítima e ilegítima. Esta, contudo, não deixava de apresentar riscos, podendo conduzir a que o outro lado da contenda recusasse esse monopólio e adotasse meios à altura dos desafios enfrentados. Perante tal, o Estado Novo viria a adotar uma política de terra queimada, procurando eliminar a ameaça pela raiz. Ainda assim, e não obstante as nefastas consequências sofridas por quem ousasse a organização e envolvimento em tais ações, verificaram-se diversos surtos de greve ao longo dos seus 41 anos de vigência.

O seu fim, a 25 de abril de 1974, significaria o reconhecimento jurídico-institucional da greve enquanto direito, ou seja, a regulação com vista a definir os seus contornos. A proposta de lei de greve formulada pouco tempo depois, na qual se incluíam medidas como a proibição das greves por solidariedade ou a possibilidade de requisição civil por parte do governo, traduz esse objetivo. A ação do governo face à greve dos trabalhadores da TAP, ocupada por companhias militares, evidenciava os limites do novo Estado democrático. Ao longo dos anos subsequentes, marcados pela normalização democrática, foram vários os exemplos dos efeitos resultantes do teste a estes limites.

Em 1982, a primeira greve geral do período democrático é antecedida pela criação de um clima de pânico por parte do governo em funções. O discurso criado acabaria por ter repercussões na atuação das próprias forças de segurança, constatando-se, ao longo do dia, várias cargas policiais sobre concentrações de trabalhadores. Na Praça do Rossio, em Lisboa, a atuação da Polícia de Intervenção (PI) provoca vários feridos, inclusivamente entre jornalistas presentes no local. Meses depois, uma greve geral seria convocada para o dia 11 de maio, em resposta aos acontecimentos do 1.º de Maio no Porto, em que duas pessoas foram assassinadas e centenas ficaram feridas na sequência de uma carga policial sobre a concentração da Intersindical na Avenida dos Aliados e na Praça da Liberdade. Um ano volvido, em 1983, elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) investem sobre trabalhadores da Lisnave que, organizados em piquete, impediam o acesso ao petroleiro grego Doris em protesto contra salários em atraso. A reação das forças de segurança à retenção do navio passará pela ocupação dos estaleiros e detenção de dezenas de grevistas. A ação decorre num contexto de crise, manifesta em salários em atraso e numa elevada taxa de desemprego, a qual chega a atingir os 20% na região de Setúbal. É contra esta realidade que um ano depois, operários das indústrias navais ocupam a ponte 25 de Abril, acabando por entrar em confronto com as forças da GNR.

O local voltaria apenas a ser objeto de bloqueio cerca de uma década depois. A ocupação decorre em protesto contra o aumento de preços de portagens, refletindo a crescente importância do transporte de pessoas e mercadorias no funcionamento da economia. O seu protagonista já não é uma classe operária industrial, mas sim uma força de trabalho do setor terciário, fragmentada e que pode mesmo assumir o estatuto formal de empresa. Sem um sindicato a assumir a organização e coordenação da iniciativa, a revolta e o motim dão lugar à greve[iv]. Tal não significaria, no entanto, que esta deixaria de merecer a devida atenção por parte do Estado.

Este artigo encontra-se publicado na edição 24 do Jornal Mapa (Agosto – Outubro 2019) 


[i] Tengarrinha, José Manuel (1981). As greves em Portugal: uma perspetiva histórica do século XVIII a 1920. Análise Social, 67, 8, 69, 573-601.

[ii] Ver Thompson, E.P (2008). A Economia Moral da Multidão. Lisboa: Antígona.

[iii] Ver Clover, Joshua (2016). Riot, Strike, Riot: the new era of uprisings. Londres: Verso.

[iv] Clover, Joshua (2016). Op. cit.

Social

Subtitle