Sobre o projecto designado “Quarteirão da Portugália”

Texto da intervenção do RDA 69 na Audição Pública sobre o projecto designado “Quarteirão da Portugália”, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Boa tarde a todos.

Agradecemos o convite para este debate público, consideramos que este deveria ser o procedimento normal da CML e lamentamos que outros projetos urbanísticos tenham sido aprovados e concluídos sem qualquer processo sério de consulta e debate públicos.

Do ponto de vista jurídico não ficámos totalmente esclarecidos mas consideramos que o projeto apresenta problemas de outro tipo, geralmente tidos como mais valias para o interesse público e que tendem a justificar a sua viabilização.

Em primeiro lugar, a criação de espaços verdes. Este projeto limita-se a fazer crescer trepadeiras em cabos de aço, pôr arbustos e relva em canteiros e uns jardins de cobertura no topo dos prédios. Não se planta uma única árvore e não há vegetação de nenhum tipo implantada no solo.

Em segundo lugar, importa clarificar o interesse público, nomeadamente a atribuição de créditos de construção a partir da oferta de estacionamento complementar para residentes já que esta é manifestamente insuficiente. Dos 434 lugares previstos, 144 estão afetos à habitação, comércio e serviços. Para 84 apartamentos apenas haverá 65 lugares; e a cada 100 mts2 de comércio e 200 mts2 de serviços corresponderá um lugar, num total de 79.

Esta situação irrealista significa que a oferta de estacionamento complementar para residentes supostamente disponibilizada na zona envolvente será bem menor do que os 300 lugares anunciados, não sendo apresentadas garantias de que não constituirão apenas mais uma forma de valorização do investimento, sem qualquer repercussão ao nível dos problemas de estacionamento na zona envolvente.

Em terceiro lugar, temos a questão da oferta de habitação em si, porventura a mais relevante e aquela em que a nossa discordância com a política urbana da Câmara é ainda maior.

Atualmente, uma boa parte da população de Lisboa não tem rendimentos para pagar uma renda na cidade, dada a existência de um conjunto de circunstâncias específicas da cidade e de um contexto internacional em que a especulação de ativos imobiliários produziu uma situação que se tornou verdadeiramente insustentável.

A zona dos Arroios, em particular, tem sofrido uma forte pressão imobiliária e é um exemplo de como estas dinâmicas económicas e sociais operam, com pessoas forçadas a abandonar a sua casa e o seu bairro, espaços públicos de uso coletivo entregues a gestão privada, encerramento de espaços associativos, ou a aprovação de projetos urbanísticos, contrários à regulamentação vigente, em nome do interesse público.

Neste quadro, a implantação de apartamentos novos, em prédios de arquitetura de autor, com construção de qualidade e todas as serventias, desde o estacionamento, aos serviços, passando pelo espaço central e as vistas que uma altura anormal permitem, não terá outro efeito que não inflacionar o valor do território circundante e consequentemente dos preços da propriedade e das rendas.

Para esse efeito contribuiria também o facto dos valores pedidos pelos apartamentos da Portugália Plaza poderem estar entre os mais altos cobrados em Arroios. Relativamente ao valor de arrendamento, não se configurando nenhum tipo de regulamentação, o mesmo cairá na rebaldaria que já se conhece. A haver, esse valor será certamente afeto ao programa das rendas acessíveis e, portanto, não respondendo também ao interesse público da taxa de esforço de 30% alocado à habitação

À questão económica acresce um outro problema quanto à aptidão deste projeto para responder às necessidades de habitação e que se relaciona com a tipologia dos apartamentos e do insondável co-living.

Os T0 e os T1 com áreas reduzidas, que constituem a maioria dos apartamentos em oferta, são espaços mais adequados e vocacionados para quem vive sozinho e numa situação de vida transitória. Na realidade, este é um segmento de casas com uma oferta relativamente estabelecida e cujo mercado é sobretudo o de uma classe endinheirada que não tem dificuldades para arranjar habitação.

Hoje debatemos este projeto, mas não podemos deixar de nos referir à visão da cidade que o autoriza e promove, denunciando o modelo de desenvolvimento urbano, social e económico em que se enquadra:
– desinvestimento no património público, com abandono ou alienação de imóveis;
– inexistência de habitações de propriedade pública em número relevante, no mercado de arrendamento;
– programas falhados, como “as rendas convencionadas”, ou o “reabilita primeiro, paga depois”, que a própria CML foi obrigada a rever em face do abuso de investidores imobiliários participantes;
– passividade perante o abandono de imóveis privados, permitindo-se que os particulares se entreguem a operações lucrativas de especulação imobiliária;
– Ou a forma autoritária e violenta como a Câmara lida com as ocupações de casas, quer estas aconteçam porque os ocupantes não têm outro sítio para viver, ou porque se procura ensaiar formas de solidariedade e autonomia coletivas.

Este projeto faz parte desta estratégia urbana e a discussão dos seus termos não pode ignorar esta relação. A cidade que aliena imóveis habitacionais que podia disponibilizar em arrendamento, ou permite que proprietários se furtem a obras de conservação até à ruína dos prédios é a mesma cidade que recebe de braços abertos projetos faraónicos como o da Portugália Plaza.

E é contra este modelo que nos posicionamos.

E mesmo para concluir, uma citação:
Não obstante os mil artigos de opinião, os mil documentários e os mil grupos no Facebook, o passo que até agora não foi dado nas lutas e nas discussões sobre as transformações em curso na cidade de Lisboa foi precisamente o de entender que em jogo estão formas de viver a cidade extremamente antagónicas. Contrariamente ao que tem sido escrito, o problema da torre da Portugália não é imediatamente urbanístico. Ele é sobretudo político, no sentido que é uma questão de antagonismo e não de gestão.

Vídeo da intervenção

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