Ainda precisamos de socialismo? Uma crítica a “ABC do Socialismo”, ed. Catarina Príncipe e João Mineiro.

“ABC do Socialismo. Um Guia para Pensar e Agir”, ed. Catarina Príncipe e João Mineiro, Parsifal, 2019.

Mesmo para quem se situa numa área política alheia à deste “socialismo”, a edição em 2019 deste volume, compilado por Catarina Principe e João Mineiro, ambos militantes do Bloco de Esquerda, acaba por ser interessante. Isto por dois motivos. O primeiro é que esta edição representa a materialização de uma tentativa de colocar figuras outras que os protagonistas do partido a discutir política. Não se trata dos habituais livros que visam sustentar intelectualmente apostas eleitorais ou ensaiar uma legitimação teórica dos quadros emergentes do partido. Não se trata, sequer, de um esforço de forçar uma interpretação ou uma leitura sobre um evento político, como fazia o inenarrável “Que se lixe a Troika” de João Camargo. Pelo contrário, este ABC do Socialismo representa uma tentativa de pensar em conjunto dentro de um projecto político. Paralelamente, o ABC do Socialismo consegue ainda, apesar da multiplicidade de estilos e de autores, expressar-se para além da intragável bitola ideológica do “socialismo radical”, apresentando textos inteligentes e pertinentes que rompem com a linguagem de pau que costuma determinar os textos da área. Nesse sentido, essa dupla evolução qualitativa do debate não pode deixar de ser apreciada.

O segundo motivo pelo qual a leitura deste livro se torna interessante parte precisamente dessa honestidade de base: o ABC do Socialismo não é, apenas, uma tentativa de estabelecer as banalidades de base de um socialismo “moderno”. Pelo contrário, nos bastidores da sucessão de artigos vemos precisamente uma corrente política à procura da sua identidade. Nesse sentido, o livro é uma excelente introdução à problemática contemporânea do Bloco de Esquerda e das tendências que gravitam na sua esfera. Entre os autores representados encontramos tanto militantes históricos recentemente saídos (João Carlos Louçã) como militantes menos históricos que protagonizam a presente direção política do partido (José Guilherme Gusmão). A distância conceptual entre um e outro baliza as problematizações do que pode um projecto socialista propor hoje, e, não por acaso, por entre os vários textos, surgem dois de teor programático, escritos por João Mineiro e João Soeiro, que procuram sintetizar as várias discussões em curso num projecto único. Por trás de qualquer “ABC”, de qualquer ordenamento sintético de uma razão sistemática, está um projecto de poder. Neste vêm ilustradas, como em nenhum outro documento, as contradições internas e externas de uma área política em plena crise de identidade.

Primeira questão: de que “socialismo” falamos aqui? Um duplo sentido. O socialismo deste ABC refere-se tanto a uma forma social que organize a ponte entre o capitalismo e o comunismo como às tradições de esquerda que partem de Trotsky e que vão, de um modo ou de outro, absorvendo outras influências ao longo da história.

A ideia de uma política radical de esquerda feita sobre a égide do socialismo encontra hoje dois grandes problemas. O primeiro é o da emergência global de lutas autónomas que prescindem largamente do socialismo organizado, em parte porque as suas estruturas contêm já em si as funções que dependiam da centralização oferecida pela forma-partido. Os movimentos anti-globalização, os vários movimentos das praças, os vários movimentos metropolitanos, as ZADs, os coletes amarelos, etc – todos prescindiram largamente das instituições do socialismo organizado, que apenas a muito custo foram mantendo um pé dentro deles, sendo a sua participação fonte de frequentes polémicas. No canto oposto do ringue, fora da esfera da militância, surgiu a dinâmica, também global, do brutal aumento de popularidade de partidos e candidatos socialistas – do Syriza a Bernie Sanders, etc. Nenhuma dessas experiências foi no entanto até agora eleitoralmente vitoriosa, e os parcos sucessos depressa se transformaram em enormes questões, do Syriza à Gerigonça.

É entre estas duas paredes que o projecto do socialismo se procura pensar. Seria ingénuo pensar que há um limite à sua esquerda e um limite à sua direita, ou, de outro modo, voltar a traçar uma fronteira entre o espontaneísmo e a organização – dado que não é preciso olhar muito longe para encontrar áreas autónomas melhor organizadas do que partidos institucionais. Pelo contrário, o duplo limite ocorre entre o antagonismo e a institucionalização, entre oposição e mediação, ou de outro modo, dentro ou fora do estado. É nesse campo que o projecto socialista tem de se definir, e precisamente onde ele nunca chega verdadeiramente a uma conclusão, em parte porque, como o livro perfeitamente ilustra, as correntes socialistas contemporâneas nunca conseguem chegar a uma definição verdadeiramente apropriada do que é o capitalismo. Torna-se essa uma das questões centrais do livro – tão preocupado em estabelecer o ABC do socialismo esquece-se de questionar o que é o capitalismo. Quase todos os artigos são assombrados pela questão: “e então isto é anti-capitalista exactamente como?” 

Não é que não exista uma abordagem séria, complexa e vasta às várias manifestações das problemáticas do capitalismo, mas não só essa análise evita o núcleo da questão, como também evita abordar os limites e contradições que os vários projectos socialistas encontraram ao longo da história. Não se trata de exigir que os vários socialismos aqui presentes se questionem do mesmo modo que foram questionados pelos inúmeros movimentos políticos revolucionários que puseram directamente em causa os fundamentos teóricos do seu programa de transição, trata-se de esperar que a definição de uma posição responda directamente às críticas que lhe foram feitas no sentido de melhor encetar o seu projecto de apuramento. É nesse sentido que este ABC fica um pouco curto face ao que poderia ser. Simplesmente ignoradas são todas as correntes, marxistas e não só, e todos os eventos que a partir da fragmentação do movimento operário no pós-guerra, e antes dele, recusaram o socialismo, e não apenas “o socialismo real”, enquanto ideologia da mediação capitalista entre capital e trabalho, enquanto ciência de uma gestão operária do capitalismo, enquanto capitalismo de esquerda.

Encontramos um exemplo cabal desta situação precisamente em Marx. O Marx continuamente referido em grande parte deste ABC é o Marx do Manifesto do Partido Comunista, publicado em 1848, quinze anos antes dos Grundrisse, vinte anos antes d’O Capital, e a discussão prossegue como se todo o trabalho posterior de Marx não viesse problematizar e complexificar as breves palavras do manifesto sobre a natureza do capitalismo. No ABC do Socialismo emerge uma crítica do capital onde este é apenas o uso enviesado e injusto de uma série de instituições, dispositivos e conceitos que no desenvolvimento da obra de Marx acabam por emergir eles próprios enquanto capitalismo. A crítica da economia política torna-se apenas na crítica do mau uso da economia política. Nesse sentido, o ABC acaba por recordar a velha anedota do texto sobre probreza que a menina rica é obrigada a escrever na escola: “Era uma vez uma família pobre: o seu jardineiro era pobre, a sua cozinheira era pobre, o seu motorista era pobre, etc”. “Era uma vez uma sociedade socialista. Os bancos eram socialistas, a polícia era socialista, os gestores eram socialistas, etc.” Assim, a principal proposta do ABC acaba por ser que o socialismo seria capaz de gerir o capital melhor do que o capitalismo, algo que ignora a realidade fundamental do capitalismo moderno: que o capitalismo não precisa de capitalistas para se reproduzir, e que este se transformou num realidade ontológica, e não apenas num meio de produção, possível de ser utilizado de um modo ou de outro consoante a representação por trás do leme.

Os vários artigos mereceriam sem dúvida atenção individual. Iremos, no entanto, centrar-nos em três questões que atravessam a maioria dos textos.

O primeiro centra-se na ideia do fim da história. A afirmação de Fukuyama relativa ao fim da história foi amplamente lida enquanto apologia da inevitabilidade do capitalismo e do seu modelo neo-liberal contemporâneo. Ora, nem a afirmação de Fukuyama é exactamente essa, nem a problemática a que ele atenta, e que encontra interpretes bem mais interessantes, afirma o fim da história enquanto o fim dos tempos. Pelo contrário, o fim da história representa o esgotamento dos processos de mediação que ditavam o desenvolvimento histórico. Ante o devir-totalidade do capital e a despolitização brutal das tensões sociais (da qual o próprio Bloco de Esquerda é um agente empenhado), o estado e a sociedade civil deixam de ser o palco do desenrolar “histórico” – leia-se “político” – das tensões sociais fundamentais. 

O socialismo foi a vertente do movimento operário que defendeu o trabalho enquanto motor teleológico da história, que leu Marx enquanto afirmando que o desenvolvimento histórico do trabalho iria conduzir necessariamente ao socialismo; uma leitura possível, mas que está longe de ser a única proposta por Marx ou o cerne do seu pensamento crítico. No cerne do pensamento socialista está a possibilidade emancipatória da figura da planificação – de uma gestão social da riqueza criada pelo modo de produção capitalista. No entanto, é o desenvolvimento do capitalismo no pós-guerra que vem encerrar a possibilidade do socialismo, precisamente por ter sido o capital a assumir essa função de planificação social da produção. É quando a sociedade inteira se torna apêndice da reprodução do capital que a ideia de tomar posse dos meios de produção se complexifica, porque os meios de produção – materiais e sociais – já são eles próprios intrinsecamente capitalistas.

Se de facto a luta de classes se desenvolveu enquanto uma disputa renhida entre capital e trabalho onde ambos os lados foram colocando peças na mesa ao mesmo tempo que capturavam posições adversárias, e se de facto o mundo tal como o conhecemos hoje é protagonizado pelas instituições que decorrem desse conflito, então o fim da história não é senão o modo com o capitalismo se emancipou de operários e de capitalistas. O capitalismo funciona, obviamente, através da apropriação de trabalho não-pago, e essa apropriação é, obviamente, centralizada nas mãos de algumas, poucas, pessoas. Mas essa não é a sua realidade política fundamental. O problema do capitalismo não é, apenas, o dos “muitos” e dos “poucos”, ou dos 99% contra os 1%. É pelo contrário como este conseguiu absorver todas as esferas da vida e todas as mediações possíveis entre capital e trabalho, entre a produtividade e a valorização. A tentativa desesperada da área política do socialismo, mais autoritária ou mais libertária, mais autónoma ou mais centralizada, é a de a reavivar a ideologia da mediação entre capital e trabalho, da qual a sua concepção da história depende, sem perceber que ela está de óptima saúde, funcionando DENTRO e A FAVOR do capitalismo.

Isto leva-nos ao segundo ponto, que se torna óbvio nos artigos de Izaura Solipa e de José Guilherme Gusmão. Ambos são formalmente excelentes, de uma claridade exemplar, e partem de premissas semelhantes: demonstrar que as supostas valências do capitalismo podem ser organizadas de modo socialista. Ambos os textos são daqueles casos em que a excelência do argumento é demasiado boa para o seu próprio bem, pois fica de facto provado que o socialismo é bem capaz de gerir tanto a planificação centralizada da valorização – do regime político da criação forçada mais-valia, do brutal e hostil regime de equivalência do valor de troca – como é capaz de gerir os dispositivos técnicos de controle e planificação social. É possível um iPhone socialista? É, sim senhor. É esse precisamente o seu problema. A categoria de inovação surge aqui exposta como se não fosse o pináculo da fenomenologia do capital, como se fosse possível autonomizar a tecnologia da história sangrenta das lutas operárias, da lei da queda tendencial da taxa de lucro, da necessidade de controlo social, do regime de contrarrevolução institucional que se estabeleceu durante o séc. XX. Este tipo de exercício teórico alcança o seu aspecto mais tragicamente delirante quando os aceleracionistas, mencionados no artigo de Nuno Teles, defendem a nacionalização do Facebook. Será possível pensar uma maior despolitização da esquerda do que a defesa de algo do género?

Por último, a questão porventura mais importante. Nenhum dos 21 textos do ABC do Socialismo fala directamente sobre lutas que se desenrolam para lá esfera da representatividade. O espectro do socialismo parece incluir apenas e exclusivamente a dimensão de uma gestão do reflexo das lutas nas instituições. Nenhum texto sobre as praças ocupadas em Atenas, Nova Iorque, Barcelona e Lisboa, nenhum texto sobre as insurreições contra a violência policial nos Estados Unidos, nenhum texto sobre o continuum de lutas em França que liga as mobilizações contra a nova lei do trabalho de 2016 aos coletes amarelos de 2019, passando pela ZAD, nenhum texto sobre a onda de greves selvagens na China, nenhum texto sobre a composição política das inúmeras lutas laborais. É como se no ABC do Socialismo não existisse luta de classes para além de a questão de como a gerir, ou se como as lutas fossem protagonizadas por agentes desprovidos de agência, eternamente à espera de quem lhes venha dizer o que fazer.

Ora, não só esses agentes têm uma inteligência própria, como essa inteligência tem sido, cada vez mais, dentro do movimento real de destituição das coisas, a de rejeitar cabalmente a esfera do activismo e da militância em micro ou macro-organizações “socialistas”. Não foi o socialismo que abandonou a classe. Foi a classe que abandonou o socialismo. Qualquer luta contemporânea revela nas suas formas de organização maior inteligência colectiva e maior capacidade de aprender com os erros do que qualquer esforço da galáxia de siglas que compõem o ABC do Socialismo.

José Soeiro escreve, como já dissemos, um dos textos que procura sintetizar as várias questões abertas dentro desta perspectiva programática partilhada, avançando a questão de se “ainda precisamos de partidos?”. Soeiro traça uma genealogia breve da problemática e do conceito do partido, partindo do já mencionado Manifesto de Marx e Engels até chegar à formação de algo que seriam “os novos partidos anticapitalistas”, como o Bloco de Esquerda, onde a dimensão institucional do partido procuraria uma relação dialéctica com o elemento imprevisto e disruptivo dos movimentos sociais. 

Soeiro reconhece os problemas que apontávamos no início desta crítica – a dupla parede que parece vir enclausurar o projecto socialista no crescente antagonismo entre o movimentismo e o institucionalismo. Ao evidente limite político da representatividade, Soeiro resgata-lhe a sua capacidade de mediação entre o individual e o colectivo. Se os partidos correm o risco de perder o pulso político da luta de classes, os movimentos correm o risco de perder a direção estratégica de uma visão global da unificação das lutas. Nesse sentido, os Partidos serviriam enquanto as organizações capazes de traçar a continuidade entre escalas políticas: uma local, onde funcionaria a rede de movimentos e de experimentação social e territorial; uma nacional, onde se promoveria a expansão dos dispositivos democráticos, e uma escala internacional, que hoje se revela enquanto incógnita, dado não existir verdadeiramente um espaço democrático transnacional.

O raciocínio de Soeiro é arguto, mas de novo parece assente numa visão algo limitada da história do movimento operário. Um traço transversal a estes textos é a ideia de que a relação entre individual e colectivo se esgota na dialética entre cidadão e estado, entre privado e público. Como se a única expressão da singularidade fosse a cidadania, e como se a única expressão do colectivo fosse o estado. Como se a experiência do próprio e do outro estivesse fatalmente reduzida à fenomenologia do capitalismo. Ausente, fora de foco, fora de plano, estão todas as formas sociais que se estendem para além do estado e da cidadania. Qualquer descrição honesta de um momento de aceleração da história irá descobrir que por trás de cada insurreição, de cada revolta, de cada luta, estão redes de solidariedade e de comunidade que rompem com as categorias de participação impostas pelo capital. As formas mais interessantes de afrontar a ideia de classe, dentro da teoria comunista, surgem dessa ideia de classe enquanto algo que rompe a unidade política do capitalismo – de considerar a classe algo que não pode ser reduzido ao povo, muito menos à cidadania, e que, no entanto, possui um poder imanente capaz de compor e criar um mundo para além do estado. 

Esta incapacidade de ver o mundo para além das categorias ontológicas do capitalismo encontra o seu corolário quando Soeiro procura naturalizar a representatividade no processo de constituição de categorias identitárias. “O próprio acto de construção e enunciação de um sujeito colectivo (…) é em si mesmo uma forma de representação. O que significa que nenhum movimento existe sem essa operação de mediação entre a existência individual e a articulação de sujeitos colectivos.” 

Ora, mediação e representação são categorias lógicas fundamentalmente diferentes. Na primeira estabelece-se uma dialética entre ambas as partes, na segunda uma é negada na outra. Não só esta comparação é forçada como, segundo Marx, a relação que subsume o múltiplo no único – que transforma a experiência singular em espécie – é uma das relações fundamentais do capitalismo: algo explícito na violência brutal e hostil atrasvés qual o valor de troca anula todas as diferenças entre usos e singularidades e as inclui dentro dos circuitos de valorização do capital. A representação é de facto necessária à metafisica do capitalismo, mas precisamente, exclusivamente, enquanto operação de despolitização, de submissão, de redução das singularidades às categorias operativas da valorização. 

Como pensar então os movimentos de trabalhadores, de mulheres, LGBTQ, ou seja, movimentos que se estruturam precisamente a partir dessas categorias criadas pelo capital? Soeiro, e os outros autores presentes neste volume, vêm o estado enquanto elemento transcendental desta equação maldita. É tornando-se estado (precisamente, articulação e mediação entre o local e o universal) que as subjectividades menores encontrarão o módico de soberania que lhes é negado na sua opressão estrutural. O que lhes parece escapar é que essa cristalização institucional e legal não é senão o devir-soberano da própria estrutura ontológica de separação e exploração do capitalismo. Recorde-se ainda outra vez Marx: a classe abole-se a si própria. O poder da classe é o seu poder se deixar de existir enquanto tal. Recorde-se que o “movimento real”, que Soeiro menciona no início do seu artigo, destitui o estado as coisas. Os movimentos colectivos, de modo mais ou menos explicito e consciente, lutam para se afirmar CONTRA o modo como a sua categoria é violentamente reproduzida dentro do capital, não para institucionalizar essa reprodução.  

“Ainda precisamos de partidos?” A questão está incompleta. Quem é o sujeito colectivo da pergunta? E em relação a que objectivo é que é questionada a necessidade? Se, de facto, o projecto socialista passa por um mero devir estado, por um controle operário da valorização, então parece óbvio que sim, eles, os socialistas, precisam de partido. Se a questão é outra, e o sujeito colectivo é um “nós” composto por aqueles que se opõem, com todas as interrogações, mas com toda a determinação, ao projecto civilizacional do capital, então a questão é bem mais bicuda.

A questão do estado é de facto aquela que a esquerda nunca conseguiu resolver. Socialistas e anarquistas de todas as espécies naufragaram nela, sem terem consigo vislumbrar o modo de criar uma verdadeira teoria revolucionária do estado, ou, por outras palavras, do poder. A experiência colectiva dos socialismos terá, sem dúvida, muito para contribuir a esse debate, mas para que tal aconteça não pode ficar ancorada a uma projectualidade exclusivamente centrada no plano de uso do estado. O problema, hoje em dia, não será o da degenerescência do projecto socialista, mas sim o da sua incapacidade de conseguir contribuir para uma verdadeira ruptura com o capital.

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